O Regulamento de Compras estabelece normas gerais sobre o processo de compras e contratação de serviços âmbito do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO – MACEIÓ SAÚDE, observadas as disposições da Lei Municipal nº 7.502, de 02 de Janeiro de 2024, do Decreto Municipal nº 9.704, de 19 de janeiro de 2024 e demais legislações pertinentes.